É incrível como os governantes brasileiros insistem em lutar contra os interesses da população. Na terça-feira dia 4/04 a câmara dos deputados aprovou o funcionamento de aplicativos como Uber e Cabify. E em sequência, aprovaram uma emenda que inviabiliza o funcionamento dos mesmos. (Ê Brasilzão!!)

Os autores do projeto que autoriza o funcionamento dos aplicativos são: Carlos Zarattini – PT/SP Luiz Carlos Ramos – PTN/RJ Osmar Serraglio – PMDB/PR Laudivio Carvalho – SD/MG e outros. E o autor da emenda que inviabiliza o projeto é o deputado Carlos Zarattini.

Caso queira ler a emenda proposta é só clicar. Mas vamos destrinchar juntos essa emenda, você vai ver que em inúmeros pontos ela é contraditória, e mesmo assim foi aprovada na câmara dos deputados. No meu ponto de vista, todos os 226 deputados que votaram a favor de algo que vá diretamente contra os interesses da população deveriam ser cassados, imediatamente. (Eu vou procurar o nome de todos eles, se eu achar vão estar no final do texto.) Vamos então à emenda…

Paragrafo único. Os Municípios e o Distrito Federal que autorizarem a execução do serviço de transporte privado individual de passageiros deverão atender as (Erro de português em uma lei federal, veja só. O correto seria “às”.) seguintes diretrizes, tendo em vista a eficiência, a eficácia e a efetividade na prestação dos serviços, bem como a segurança e a modicidade de custos PARA O USUÁRIO:”

Veja bem, o primeiro parágrafo está de acordo… Diz basicamente que o serviço tem que ser bom e ter um bom custo para o usuário. leia de novo TER UM BOM CUSTO PARA O USUÁRIO. Mais uma vez de acordo com o projeto: “bem como a segurança e a modicidade de custos PARA O USUÁRIO:”. Tudo bem até então, é a obrigação de qualquer empresa exercer tais coisas, e a Uber já oferece, não seria necessária uma lei pra estabelecer algo que já acontece, não é?! Mas o ponto chave vem agora:

I – Fixação das TARIFAS MÁXIMAS no transporte privado individual;“. Sim, você leu certo, TARIFAS MÁXIMAS. Alguém pode por favor explicar para o deputado Carlos Zarattini, que o “preço justo” que ele estabeleceu no começo da emenda vai diretamente contra a “fixação das TARIFAS MÁXIMAS”?! Sem falar que já existe uma falha aí, o motorista de Uber deve seguir a lei somente se ele exercer “transporte privado individual”, significa que se ele transportar duas ou mais pessoas, ele não é mais enquadrado nessa lei, porquê o transporte não é mais individual, mas sim coletivo. E em momento algum a emenda define o que seria “transporte privado individual”, então se você estiver no seu carro voltando para a sua casa, isso se aplica a você também! Por que afinal de contas é um meio de transporte por ser um carro, privado por ser seu, e individual por que só você vai ao seu destino. Continuando agora…

II – Intervenção pelo poder público municipal e do Distrito Federal, na forma de regulamentação nos casos em que fique caracterizada infração da ordem econômica pela prestação do serviço injustificadamente abaixo do preço de custo ou com abuso da posição dominante …”. Isso significa que se o governo achar o seu preço baixo de mais ou “abaixo do preço de custo“, ele pode “regulamentar” o seu preço. O “preço de custo” citado no texto não é estabelecido, então qual base o governo tem pra estabelecer qual é o “preço de custo”? Levando em consideração que o preço de custo seja somente o preço da gasolina + algum tipo de porcentagem sobre os desgastes do veículo, quem faz o preço abaixo disso já tem um modelo de negócios insustentável porquê o custo é maior que o lucro, logo o sujeito que pratica esses preços quebra no primeiro mês, por que ele vai começar a trabalhar com x e vai acabar no fim do mês com x-3, por exemplo.

III – limitação do número de veículos autorizados a prestar o serviço;”. Isso é um absurdo, vai totalmente contra a proposta inicial da Uber, a emenda foi pensada e criada para acabar com o serviço no Brasil. E fere diretamente o “livre mercado” do brasil, onde todas as empresas possuem o direito de concorrer e competir entre si, quem agrada mais o consumidor vence. O objetivo da emenda é inviabilizar tanto o serviço para que ele venha a sair do Brasil. Desse modo restam só os táxis, que foi o detentor desse mercado durante anos, caracterizando um cartel, uma vez que todo e qualquer concorrente a altura que venha a surgir, o governo destrói.

IV – Efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço;”. Esse é um argumento muito sujo, uma vez que o Uber se vende como  um serviço para conseguir uma carona. E a primeira lei votada e aprovada que autoriza o funcionamento do aplicativo, o reconhece como um serviço, e em conjunto com este tópico, caracterizam um “golpe”, uma vez que a leu reconheceu algo informal como um “serviço” e a emenda, votada por acaso imediatamente depois, instaura a cobrança de impostos sobre esse “serviço”.

V – Exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro Obrigatório – DPVAT;”. Pelo menos uma coisa boa!

” VI – Exigência da inscrição do motorista como segurado do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS;”. Este tópico foi agregado como forma de criar um vínculo empregatício entre a Uber e o motorista. Mas tem um grande detalhe nisso tudo, o motorista não trabalha para a Uber, mas sim através do aplicativo que a Uber disponibiliza. A lei não especifica quem tem que inscrever o motorista no INSS, se é a Uber, o reconhecendo como funcionário (O que não vai acontecer), ou ele mesmo, então tendo que se declarar trabalhador autônomo, tendo que possuir um CNPJ e pagando mais impostos. (Não sei se é exatamente assim, me corrijam caso esteja errado).

Claramente a ementa é para desestabilizar e eliminar a ação dessas empresas em território brasileiro. Caso isso não aconteça, o Uber e o Cabify vão ser taxis comuns, só com cores diferentes. O que vai causar um crash nesse mercado, pois vai ter gente demais e pouca demanda. Isso é economia básica, e os nossos políticos deveriam saber isso! Disse no começo e volto a dizer, todos esses 226 que votaram a favor, merecem ser cassados. Eles votaram contra o mercado e contra as empresas e contra a população. Agora um exercício mental simples, se o mercado, as empresas e a população estão sendo prejudicados, quem está ganhando? Óbvio que é o governo. A cassação não só por quê eles agiram contra um serviço que a população gosta, mas sim contra um governo que só age em interesse próprio. Essa votação foi a prova de que não interessa o que a população quer, não interessa como vão afetar o mercado e as empresas, eles só querem lucrar.

Infelizmente eu não encontrei o nome dos 226 deputados que votaram a favor, se alguém achar, por favor me diga nos comentários que eu acrescento no texto.

É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado” Esse foi o pronunciamento da Uber em relação a isso.

É claramente um retrocesso!

Caso queira pesquisar mais, o nome da lei é PL 5587/16. Compartilhe esse texto com outras pessoas, até a próxima.

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